Portugal ofendeu Angola

O Presidente angolano avisou hoje que as relações com Portugal vão “depender muito” da resolução de um caso, que passou a ser “o caso”, de Justiça/política que tem no epicentro jurídico o ex-Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Manuel Vicente, e no epicentro político o ex-vice-Presidente da República, Manuel Vicente. João Lourenço não teve problemas em, como fizera José Eduardo dos Santos sobre o mesmo caso, classificar a atitude da Justiça portuguesa como “uma ofensa” para Angola. (Artigo em actualização).

“Nós não estamos a pedir que ele seja absolvido, que o processo seja arquivado, nós não somos juízes, não temos competência para dizer se o engenheiro Manuel Vicente cometeu ou não cometeu o crime de que é acusado. Isso que fique bem claro”, disse o Presidente da República, que falava nos jardins do Palácio Presidencial, em Luanda, na sua primeira conferência de imprensa com mais de uma centena de jornalistas de órgãos nacionais e estrangeiros, quando passam 100 dias após ter chegado à liderança no Governo.

Tal como já tinha sido feito por outros membros do Governo angolano, João Lourenço reafirmou a pretensão de o caso do ex-vice-Presidente (à data dos factos em análise PCA da Sonangol) ser julgado em Luanda, ao abrigo dos acordos judiciários entre os dois países.

“Lamentavelmente [Portugal] não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na Justiça angolana. Nós consideramos isso uma ofensa, não aceitamos esse tipo de tratamento e por essa razão mantemos a nossa posição”, enfatizou João Lourenço. Mas, realçou, “a intenção não é livrar o engenheiro Manuel Vicente da acusação”.

É claro que Portugal não tem razões para duvidar da Justiça angolana. Basta ver o que os ditos órgãos angolanos de justiça, tribunais e Procuradoria-Geral da República, fizeram recentemente nas eleições ou, antes, no suposto julgamento dos chamados Revus. Em ambos os casos foram meras sucursais partidárias do MPLA e não órgãos de justiça.

Em causa está o caso “Operação Fizz”, processo em que o ex-vice-Presidente de Angola e ex-Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Manuel Vicente, é suspeito de ter corrompido, em Portugal, Orlando Figueira, quando este era procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), do Ministério Público, que investiga a criminalidade mais grave, organizada e sofisticada, designadamente de natureza económica.

“Mas que isso seja feito aqui, pela Justiça angolana, em Angola”, afirmou João Lourenço, salientando que o Governo angolano “não tem pressa” na resolução deste processo e escusando-se, para já, a clarificar o que poderá acontecer às relações entre os dois países caso o julgamento avance, como previsto, no Tribunal Judicial de Lisboa, a 22 de Janeiro.
“A bola não está do nosso lado, está do lado de Portugal”, concluiu João Lourenço.

Tudo…. normal com José Eduardo dos Santos

João Lourenço diz que não sente crispação com o ex-chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, mas aguarda que cumpra o compromisso anteriormente assumido, de deixar a liderança do partido em 2018.

“Só a ele compete dizer se o fará, se vai cumprir com esse compromisso. Quando isso vai acontecer, só a ele compete dizer”, disse o Presidente da República neste inédito encontro cm os jornalistas.

Questionado sobre a alegada tensão que mantém com o presidente do MPLA, partido no poder em Angola desde 1975, e ex-chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, o Presidente negou qualquer problema: “Não sinto essa crispação nas nossas relações”, afirmou João Lourenço.

Acrescentou que mantém “relações normais de trabalho” com o presidente do partido, negando qualquer bicefalia na governação em Angola, até porque “nada está acima da Constituição”, ambos trabalhando em “campos distintos” e com “cada um a cumprir o seu papel”.

“Oito dias [dias do mês de Janeiro] não é nada. Vamos aguardar os próximos tempos”, refutou, sobre o anúncio feito em 2016 por José Eduardo dos Santos, que disse abandonar a vida política em 2018.

Desde que assumiu o cargo de Presidente da República, João Lourenço já realizou mais de 300 nomeações, que corresponderam a várias dezenas de exonerações, incluindo da empresária Isabel dos Santos, filha de José Eduardo dos Santos, da Sonangol, e de mais de 30 oficiais generais em posições de topo na hierarquia militar, valeram-lhe a alcunha nas redes sociais: “O exonerador implacável”.

Foram “tantas quantas as necessárias”, respondeu hoje, a propósito, o chefe de Estado.

Apesar de ter deixado a presidência angolana, José Eduardo dos Santos mantém-se líder do MPLA, partido no poder desde 1975, com mandato até 2021, e ainda não se referiu publicamente às mudanças que João Lourenço tem vindo a implementar, nomeadamente ao afastamento dos filhos de lugares chave em poucas semanas.

É o caso de milionária empresária Isabel dos Santos, exonerada de Presidente do Conselho de Administração da petrolífera Sonangol, ou da empresa Semba Comunicação, que tem como sócios os irmãos Welwitshea ‘Tchizé’ e José Paulino dos Santos ‘Coreon Du’, filhos do ex-chefe de Estado angolano, que perdeu a gestão do canal 2 da televisão pública angolana.

Estas medidas fizeram disparar o apoio popular a João Lourenço.

E quanto ao Fundo Soberano?

João Lourenço admitiu aplicar, nos próximos dias, medidas propostas pelo Ministério das Finanças sobre a gestão do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), não descartando exonerar a administração.

Questionado sobre o facto de não ter exonerado o Conselho de Administração do FSDA, liderado por José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, João Lourenço disse que decorre um diagnóstico à gestão daquela instituição, que gere activos financeiros do Estado angolano no valor de 5.000 milhões de dólares.

“Não diria que vou exonerar, mas pode vir a acontecer”, disse João Lourenço, informando que uma empresa idónea fez o diagnóstico às contas do FSDEA e, na sequência desse trabalho, o Ministério das Finanças apresentou uma proposta de medidas a serem tomadas, para melhor controlo “dos dinheiros postos à disposição do Fundo Soberano”.

“Estou a analisar essas medidas propostas e é muito provável que nos próximos dias venham a ser implementadas”, disse, sem adiantar pormenores.

Em conferência de imprensa, realizada na semana passada, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, disse que a perspectiva do executivo é fazer aprovar, ao longo do primeiro semestre deste ano, uma nova estratégia para o Fundo Soberano de Angola, adequada ao novo contexto económico e financeiro que o país está a viver.

Em Novembro de 2017, surgiram denúncias sobre a gestão do FSDEA, relativamente ao suposto recurso desta instituição a paraísos fiscais, divulgado em documentos revelados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI), no âmbito da investigação ‘Paradise Papers’.

Em reacção, o FSDEA garantiu que todas as operações que realiza são feitas de “forma legítima”, ao abrigo dos “mais altos padrões regulatórios”.

Folha 8 com Lusa
Foto: William Tonet, director do Folha 8, quando colocava questões ao Presidente João Lourenço.